Muito criticado o Indulto Natalino de 2017
A comissão judiciária responsável pela redação do indulto de 2018 refutará tal concessão.
Sinais
positivos e alentadores surgem no horizonte, como reflexo a uma nova ordem que
deve imperar doravante. Muito criticado o Indulto Natalino de 2017 por incluir
condenados por corrupção, entre outros despropósitos à concessão do perdão ao
crimes praticados e consequente liberdade.
Objeto
de rejeição pelos Ministros Facchin e Barroso, em julgamento no STF, teve voto
favorável de Gilmar Mendes, Levandowski , Celso de Melo, Alexandre de Morais, Marco Aurélio Cunha e Rosa Weber. O processo teve pedido de vista
pelo Ministro Luís Fux acatado pelo Presidente Dias Toffoli.
Ao
ser anunciado hoje que a comissão judiciária responsável pela redação do
indulto de 2018 refutará tal concessão, o resultado do julgamento perderá seu
nocivo resultado, a confirmar a tese da manifesta maioria.
Há
outros pontos de licenciosidade no documento de 2017, e muitos na legislação processual/penal
como um todo, entretanto ela certamente
será revisada. Ab absurdo em entrevistas de vários políticos destes tempos
passados quanto a legislação penal asseguraram de viva voz que legislaram sob os
efeitos dos reflexos do cárcere a que submeteram.
Evidente
que conceitos restritivos a direitos causam repulsa aos atingidos, entretanto
as benesses aos presos, principalmente aos direitos patrimoniais, a exemplo de
salários por número de filhos e proporcional ao mínimo como existe, consiste num
incentivo ao crime como solução ao desemprego. Todas estas variantes devem ser
revistas doravante, há promessas de
campanha, cuja equipe composta dá mostra que haverá de efetivá-las!
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