Arroubos em autodefesa dos congressistas!

 Evidenciou a grave situação da que de braço entre os poderes.

Das dez propostas constantes do projeto apresentado após aprovação originariamente da população com mais de 2 milhões de assinaturas, apenas duas foram contempladas pelos congressistas.

A tônica da Sessão Temática de Debates no Senado levada a efeito em 01/12, quinta feira apóss ser  abordado o projeto de lei sobre  “Abuso de Autoridade” do qual participou em destaque pelo judiciário o Ministro do STF e Presidente do TSE Gilmar Mendes e o Juiz Sérgio Moro, condutor da Operação Lava Jato, evidenciou a grave situação da queda de braço entre os poderes.

A sessão adrede designada foi precedida pelo grave desfecho da decisão da Câmara Federal que surpreendentemente aprovou, na calada da noite, enquanto os brasileiros e o mundo choravam as mortes da tripulação dos brasileiros mortos pela queda da aeronave que conduzia a delegação da Chapecoense, em território boliviano.

Das dez propostas constantes do projeto apresentado diretamente a aprovação originariamente da população com mais de 2 milhões de assinaturas, apenas duas foram contempladas pelos congressistas.

Não bastasse isso, introduziram vários dispositivos restritivos a ação das autoridades em todos níveis da magistratura, promotores de justiça, procuradores e agentes da lei inclusive de policiais. A reação nas redes sociais foi interpretar o ato como um passa moleque em total falta de sintonia com a ação do povo nas ruas, consolidada desde 2013.

Nos debates evidenciou-se ser inoportuno o momento para a decisão do tema, mesmo porque a lei 8.429/92 limita a ação dos agentes públicos impingindo-lhes responsabilidades, pois  extrapolados os limites incidem em abuso de autoridade, razão pela qual o tema não é tão premente assim.

O debates evidenciaram a necessidade de cautela neste momento difícil da governabilidade, posto que a resolução de temas importantes estão constantemente em pauta, portanto a harmonia entre os poderes há que prevalecer. O termômetro acusa a alta temperatura vinda das ruas, na espera evidentemente que os responsáveis por falcatruas no exercício do cargo sejam alcançados pela justiça e a intimidação do judiciário não interessa a ninguém.

A decisão da Câmara Federal, certamente será repudiada neste domingo pelo povo nas ruas mais uma vez, com reflexos aos próximos passos dos governantes que continuaram sentido a expressão do povo participativo nos destinos da nação, conforme prescreve o direito e dever de cidadania.  Que decisões na calada da noite, em arroubos de autodefesa não prosperaram em nenhum nível de governo!