MENORIDADE PENAL

A síntese foi que a região deveria manter uma unidade de internação.

Catanduva fora atordoada por ação de gangues de adolescentes pela prática de crimes  e ameaças de morte, incluindo pais, professores e os próprios adolescentes de gangues rivais. Um período difícil que não durou muito por uma ação integrada, porém assustou a comunidade. Falo de novembro de 1992.

Inicio este texto com a responsabilidade de quem acompanhou a introdução da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em Catanduva,  uma vez que a esposa participou da primeira constituição do Conselho Tutelar, sendo inclusive presidente dele  por mais de um ano.

Estudei a lei e  tive a oportunidade de coordenar painel de debates com a participação do Promotor Público da Vara da infância e Juventude, Juiz  de Direito Criminal, Comandante do 30BPMI, do Delegado Seccional de Polícia, de  representante do Executivo e Legislativo e todas as entidades assistenciais do  município para tratar do problema do adolescente infrator e seu encaminhamento, ante a necessidade de sua remoção para locais distantes.

A síntese foi que a região deveria manter uma unidade de internação para o cumprimento da sanção aplicada ao menor que recomendasse sua internação. Esta unidade pelo espírito da lei deveria ser dotada de corpo clínico, psicoterapeuta, psicólogo, diretor experiente no trato com os menores. Advogado, ex-policial, funcionário do judiciário ou outras carreiras desde que de comprovada e inequívoca sensibilidade humanitária. Não  só para receber salário e sim doar-se pela causa das novas gerações, buscando sempre a humanização do ambiente de forma  a alcançar os objetivos das medidas corretivas e sócio-educativas da nova lei.

A unidade seria dimensionada conforme a demanda levantada nos municípios da região administrativa de Catanduva e  funcionaria em consórcio com verba federal, estadual  e municipal, proporcional às vagas necessárias a cada um deles.

Além de todo aparato de profissionais,  a unidade seria instalada de forma a atender o labor diário dos internos e estudos. Este trabalho foi entregue por mim e pelo Doutor José Francisco Limone, representando a municipalidade à coordenação do Conselho Comunitário de Segurança Pública, em sua reunião anual em São Paulo, em 1993.

Catanduva fora atordoada por ação de gangues de adolescentes pela prática de crimes  e ameaças de morte, incluindo pais, professores e os próprios adolescentes de gangues rivais. Um período difícil que não durou muito por uma ação integrada, porém assustou a comunidade. Falo de novembro de 1992.

Passados, 20 anos,   advoguei no crime, inclusive os de  trânsito,  complementando a experiência policial. Estou convicto quanto a mudança da idade de 18 para  16 anos, ou ainda menos; seguindo a tese em que o entendimento do ato, deva ser o limite. Esta  hipótese mais abrangente e mais apropriada para inibir o uso do menor de idade como escudo aos assassinos traficantes   e  assaltantes que em suas ações os envolvem.

O Senador Serra, olhou firme o eleitor e disse que lutará por uma lei antidroga, e também ações que imponham restrições aos países produtores; rigor nas fronteiras pelo emprego das Forças Armadas em apoio a Polícia Federal . Nossos vizinhos  inundam o mundo com seus produtos ilegais e perniciosos ao ser humano, sendo maior prejudicado o Brasil. Se rejeitamos o fumo porque não as drogas! Mudei meu voto.

Foi duplo o contentamento, ver o  apoio de Marina Silva, no dia de ontem ao Aécio sem que o projeto de redução da  idade penal fosse afetado, havendo flexibilidade dela. Unidos caminharemos para uma vitória que contemple a nova política, sim. Diria mais um revolver de valores. O Brasil está precisando. Chega de corruptos e anárquicos governantes. Até o dia  26! Com esperança e o firme propósito na vitória da verdadeira mudança!